Descrição do serviço

Domine a legislação on-line e de proteção de dados em 9 aulas. Aula 1 Da caverna à civilização on-line natureza, deuses, regras, moral, direito e justiça Aula 2 De humanos a pessoas eletrônicas o animal, o humano, a pessoa e os dados como corpo eletrônico Aula 3 Do Direito e dos direitos as leis justas, as leis inconstitucionais, as leis ilegais, as leis imorais e as leis como regra: como classificar a LGPD Aula 4 A regra de ouro da LGPD: o consentimento o consentimento esclarecido diante do dilema da capacidade jurídica no Estatuto da Pessoa com Deficiência e da mazela da educacional brasileira: como atender a LGPD diante dessa realidade Aula 5 Código de conduta na sociedade virtual: interação da LGPD com a Constituição, o Código Civil, Penal, de Defesa do Consumidor, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência, a Lei de Racismo, o Marco Civil da Internet, a Lei de Acesso à Informação e outras normas legais. A LGPD era mesmo necessária? Aula 6 O tema central da LGPD: o tratamento dos dados pessoais. Uma leitura crítica e organizada da LGPD, os principais problemas e desafios para a sua implementação. Aula 7 Quem é você na LGPD. A LGPD na prática: quais os novos direitos e deveres das pessoas em geral, das empresas que coletam e tratam dados (controlador, operador e encarregado) e o papel da Agência e do Conselho Nacionais de Proteção de Dados. Como implantar a LGPD, quais os cuidados na interação entre destinatários da leis. As medidas administrativas, os processos judiciais, procedimentos governamentais, linhas de defesa. Os riscos, a prevenção e as punições. Aula 8 Influenciadores, curiosos, jornalistas, artistas, cientistas e autoridades: quando a LGPD deve ou pode não ser aplicada e o direito securitário. Aula 9 Perspectivas, boatos e hipóteses: a eficácia da LGPD ao longo do tempo, entendimentos equivocados já difundidos e estudo hipotético de problemas complexos.

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